O deputado estadual Dr. João divulgou um balanço com algumas das principais leis e entregas legislativas de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o material apresentado pelo parlamentar, são 119 leis sancionadas de sua autoria, distribuídas em áreas como saúde, direitos dos pacientes, proteção às mulheres, inclusão, educação, defesa do consumidor, cultura e meio ambiente.

Entre as medidas relacionadas à saúde está a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A legislação estabelece diretrizes de atendimento e reconhece, no âmbito estadual, a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para efeitos legais. A autoria de Dr. João consta no Diário Oficial do Estado. �

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O material também cita a criação da Carteira da Fibromialgia, o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS estadual, medidas voltadas aos transplantados, atendimento prioritário às pessoas com diabetes, prevenção ao câncer colorretal por meio do exame FIT, incentivo ao aleitamento materno e ações relacionadas à doação de órgãos.

Na área de proteção social e dos direitos das mulheres, aparecem iniciativas relacionadas ao empoderamento feminino, à reeducação de agressores de violência doméstica, ao enfrentamento à violência contra a mulher e à garantia da presença de acompanhante durante o parto em maternidades particulares, sem cobrança específica para essa finalidade.

Outro eixo apresentado pelo deputado envolve inclusão, deficiência e educação. Entre as iniciativas relacionadas estão a disponibilização de assentos em locais determinados para alunos com TDAH, medidas contra a discriminação de pessoas com deficiência ou doenças crônicas nas instituições de ensino, disponibilização de literatura em braille e áudio em bibliotecas públicas e normas relacionadas à fissura labiopalatina e à nefropatia grave.

Na defesa do consumidor, o balanço menciona medidas relacionadas à exigência de CPF em farmácias, disponibilização de documentos hospitalares aos pacientes do SUS, boletos impressos, proteção aos consumidores de combustíveis, informação sobre assistência técnica e cobrança de determinadas taxas em instituições particulares de ensino superior.

O levantamento ainda apresenta leis nas áreas de desenvolvimento, cultura e meio ambiente, envolvendo audiovisual, economia criativa, Selo Pantanal Sustentável, bioinsumos, economia colaborativa, economia circular e reconhecimento da relevância cultural da Casa Marechal Rondon, em Tangará da Serra.

O conjunto apresentado pelo parlamentar reúne uma seleção das iniciativas transformadas em legislação estadual durante seu mandato, com atuação em diferentes áreas de políticas públicas.

Dr. João divulga balanço de leis sancionadas durante mandato em Mato Grosso

O deputado estadual Dr. João apresentou um levantamento com algumas das principais leis de sua autoria, informando ter alcançado 119 leis sancionadas durante seu mandato.

Entre as iniciativas destacadas estão medidas nas áreas de saúde e direitos dos pacientes, proteção às mulheres, inclusão e educação, defesa do consumidor, cultura, desenvolvimento e meio ambiente.

Uma das legislações citadas é a Lei nº 11.554/2021, que instituiu em Mato Grosso a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e estabeleceu o reconhecimento dessas pessoas como PCD para efeitos da legislação estadual. �

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O balanço também reúne iniciativas relacionadas ao canabidiol pelo SUS estadual, transplantados, diabetes, prevenção ao câncer colorretal, aleitamento materno, combate à violência doméstica, TDAH, acessibilidade nas bibliotecas e direitos do consumidor.