Após rejeição de emenda impositiva, vereador Francy da FCL diz que continuará buscando recursos com deputados
Parlamentar do PL explicou como funcionaria o instrumento no orçamento municipal e afirmou que, mesmo sem a aprovação pela Câmara, seguirá articulando recursos para Nova Xavantina
Publicada em 28/08/26 às 11:05h
A Notícias em Foco
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(Foto: A Notícias em Foco)
O vereador Francy da FCL (PL) voltou a falar sobre a emenda impositiva municipal, tema que gerou discussão na Câmara Municipal de Nova Xavantina antes e durante a votação da proposta. Em pronunciamento, o parlamentar explicou à população como funciona o instrumento e lamentou que a medida não tenha sido aprovada.
Segundo Francy, a emenda impositiva permite que vereadores indiquem, dentro do orçamento público e respeitando os requisitos legais, recursos para finalidades específicas de interesse da população.
Entre as áreas que poderiam receber indicações estão saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de outras ações permitidas pela legislação.
Como funcionaria a emenda impositiva
Na explicação apresentada pelo vereador, o processo começa com o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Durante a tramitação do orçamento, os vereadores podem apresentar emendas indicando onde determinada parcela dos recursos deverá ser aplicada. Depois da aprovação da LOA e das respectivas emendas, cabe ao Executivo executar as programações, desde que sejam cumpridas as exigências constitucionais, legais, fiscais e administrativas.
Francy também ressaltou que a emenda impositiva não significa entregar dinheiro diretamente ao vereador.
O parlamentar não recebe nem administra o recurso. O dinheiro permanece no orçamento público e sua execução é de responsabilidade do Poder Executivo. Ao vereador cabe indicar a destinação dentro das regras estabelecidas e posteriormente acompanhar e fiscalizar a aplicação.
O vereador destacou ainda que os percentuais e as regras aplicáveis às emendas impositivas no âmbito municipal dependem da Lei Orgânica, da legislação orçamentária local e das normas constitucionais pertinentes.
“Se não tem emenda impositiva, nós temos deputados”
Diante da não aprovação da proposta pela Câmara, Francy afirmou que continuará recorrendo às articulações políticas com deputados para buscar investimentos para Nova Xavantina.
“Como a Câmara não aprovou emenda impositiva, nós vamos continuar trabalhando com os nossos deputados. Se não tem emenda impositiva, mas nós temos deputados”, afirmou.
Na avaliação do vereador, se cada parlamentar municipal mantiver uma atuação próxima de deputados estaduais e federais e buscar recursos por meio dessas parcerias, Nova Xavantina poderá ampliar o volume de investimentos recebidos.
“Porque se cada vereador tivesse um deputado, nós teríamos bastante recursos para o nosso município. Eu vou continuar sempre trabalhando por nosso município”, declarou Francy.
A discussão sobre a emenda impositiva ganhou repercussão após questionamentos sobre os motivos que levaram vereadores a se posicionarem contra a proposta. O debate colocou em evidência justamente o papel que esse mecanismo poderia desempenhar na indicação de recursos para demandas apresentadas pela comunidade.
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