Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspendeu, a partir deste sábado (4), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. A suspensão também se aplica às redes sociais oficiais do Estado.
Durante esse período, serão divulgados exclusivamente conteúdos considerados de relevância ou de utilidade pública, conforme determina a legislação eleitoral.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) continuará desempenhando seu papel institucional, mantendo o atendimento à imprensa e o fornecimento de informações oficiais durante o período de vigência das restrições.
