Seis deputados federais da bancada de Mato Grosso aderiram ao grupo que tenta alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. Os parlamentares assinaram uma emenda modificativa que propõe uma transição gradual de dez anos para a mudança, além de criar incentivos fiscais e medidas para reduzir impactos econômicos ao setor produtivo.

Os deputados mato-grossenses que apoiaram o texto alternativo são Fábio Garcia, Nelson Barbudo, José Medeiros, Coronel Fernanda, Juarez Costa e Rodrigo da Zaeli.

A proposta alternativa é de autoria do deputado Sérgio Turra e alcançou 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, superando o mínimo necessário de 171 apoios para começar a tramitar oficialmente.

Diferente do texto original da PEC 221/2019, que prevê a redução imediata da jornada semanal para 36 horas, a nova emenda estabelece limite de 40 horas semanais, com implementação efetiva apenas dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional.

O texto também mantém regras diferenciadas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura crítica e abastecimento, permitindo que essas áreas continuem operando com jornadas de até 44 horas semanais.

Proposta prevê incentivos fiscais e redução de encargos

Para diminuir a resistência do setor empresarial, a proposta cria mecanismos de compensação financeira e benefícios tributários.

Entre as medidas previstas está a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia de 8% para 4% sobre a folha salarial das empresas.

A emenda também prevê isenção total da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 20%, para novos empregos gerados em razão da adaptação ao novo modelo de jornada.

Outro ponto do texto autoriza que os gastos com novas contratações sejam deduzidos em dobro da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido também poderão receber créditos tributários equivalentes.

Câmara discute aprovação ainda neste mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defende que o debate sobre o fim da escala 6x1 avance no Congresso Nacional ainda neste mês.

A proposta em discussão busca garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, reduzindo a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.