A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes no estado de Mato Grosso.

Conforme o texto aprovado, os procedimentos somente poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, seguindo os critérios previstos no Código Civil Brasileiro.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir proteção integral a menores diante de procedimentos considerados irreversíveis.

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou Gilberto Cattani.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê aplicação de punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma.

Para o autor da proposta, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

Após aprovação na ALMT, o projeto segue agora para análise do Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a proposta.