O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia a demarcação de terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), realizada em Belém.
Uma das áreas impactadas é a Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, que teve sua extensão ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo governo federal. De acordo com Mendes, a mudança viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo federal homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual. Ele também defendeu que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais — como saúde, educação, assistência e infraestrutura — e não apenas de decretos que ampliam territórios sem planejamento ou diálogo com as comunidades e as famílias já estabelecidas na região.
O governador destacou ainda que, na área da TI Manoki, existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), alguns deles amparados por decisões judiciais, o que agrava a situação fundiária.
Mauro reforçou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
