Assessor jurídico da Prefeitura, Celso Bicudo, explica em vídeo enviado à redação os pontos técnicos sobre o credenciamento do hospital e o programa Fila Zero
Em vídeo enviado à redação, Celso Bicudo esclarece que a discussão não é sobre o programa Fila Zero em si, mas sobre a legalidade e os requisitos do credenciamento do hospital.
Publicada em 15/10/25 às 21:50h
A Notícias em Foco
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(Foto: A Notícias em Foco)
O assessor jurídico da Prefeitura de Nova Xavantina, Celso Bicudo, enviou à redação do site um vídeo em que esclarece, de forma técnica, os motivos que envolvem o credenciamento do hospital local e o programa Fila Zero. Segundo ele, a discussão não diz respeito ao benefício do programa, mas sim aos procedimentos legais e técnicos que envolvem o processo de contratação.
No início do vídeo, Celso Bicudo se apresenta como advogado, assessor jurídico do município e especialista em Direito Processual Penal e Criminal, com MBA em Licitações e Contratos. Ele destacou que sua atuação na Prefeitura é exclusivamente técnica, voltada aos procedimentos de contratação e credenciamento.
De acordo com Celso, o edital de chamamento público nº 006/2023, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), exigia que os hospitais ou empresas interessadas apresentassem atestado de capacidade técnica com, no mínimo, um ano de experiência comprovada em serviços equivalentes aos ofertados.
O assessor pontuou que, conforme informações públicas, o hospital de Nova Xavantina foi inaugurado em julho de 2024 e o credenciamento ocorreu em agosto do mesmo ano, o que, segundo ele, não permitiria o cumprimento do requisito exigido pelo edital.
Celso também afirmou que há denúncias sobre o credenciamento junto à SES-MT e ao Ministério Público, o que torna o processo questionável do ponto de vista jurídico. Por isso, segundo ele, é necessário cautela.
“Quando há dúvida, a boa gestão pede que o prefeito ou qualquer gestor público pise no freio e aguarde. Sendo esclarecido, aí sim se adere ao contrato”, destacou.
O assessor reforçou que não é contra o hospital nem contra o programa Fila Zero, que ele considera importante para o município, mas enfatizou que a legalidade dos atos deve sempre ser observada.
“O Fila Zero é excelente, e todo serviço que melhora a saúde pública é bem-vindo. Mas existem parâmetros legais que precisam ser respeitados, e é isso que precisa ser discutido”, explicou
Ao final, Celso Bicudo destacou que a audiência pública solicitada pelo vereador Anilton Moura será uma oportunidade importante para que todos os pontos sejam discutidos com transparência e responsabilidade.
“A audiência deve ser usada para discutir o que é de interesse coletivo. Defender a coletividade é respeitar a lei e o edital”, concluiu.
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