O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), isentou os produtores rurais e microprodutores, pessoa física, da taxa de serviço cobrada para a abertura de inscrição estadual — documento exigido para o início das atividades comerciais.
Antes da mudança, o valor da taxa correspondia a 1 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), equivalente a R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado, representando economia direta para os empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário usado para corrigir e atualizar taxas e tributos estaduais.
Além de reduzir custos, a medida equaliza a regra entre os contribuintes. Até então, apenas produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, já que o processo era feito diretamente na Sefaz. Para os demais, a inscrição estadual é realizada pela RedeSim, sem cobrança de taxa.
A solicitação da inscrição estadual deve ser feita no Portal de Autoatendimento do Contribuinte (e-PAC), disponível no site da Sefaz. No caso do microprodutor, com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT, a abertura pode ser feita pelo próprio contribuinte. Já para o produtor rural, com faturamento acima desse limite, a solicitação deve ser feita por um contabilista habilitado.
Segundo a Sefaz, a isenção integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização do serviço público, incentivo à formalização e fortalecimento da economia local, estimulando a abertura de empresas e o ambiente de negócios em Mato Grosso.
