A Prefeitura de Nova Xavantina publicou a Portaria nº 1068/2026, restabelecendo a demissão da agente comunitária de saúde K.P.D.B., penalidade originalmente aplicada em 2017.

O caso teve início há cerca de nove anos e passou por diversas etapas na Justiça. Em primeira instância, a servidora havia obtido decisão favorável à sua reintegração ao cargo e ao pagamento das remunerações referentes ao período em que permaneceu afastada.

No entanto, a Procuradoria-Geral do Município apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O recurso foi acolhido, reformando a sentença anterior e restabelecendo a validade da demissão aplicada em 2017.

Com base no acórdão, a Prefeitura publicou a nova portaria oficializando novamente a demissão da servidora.

Segundo familiares de K.P.D.B., o caso ainda não chegou ao fim. A defesa já interpôs novo recurso, que deverá ser analisado pelos tribunais superiores, e a família aguarda uma decisão definitiva sobre o processo.

Os familiares também afirmam que somente recentemente tiveram acesso a detalhes do processo administrativo que deu origem à demissão e sustentam que a servidora foi alvo de uma denúncia considerada injusta. Essa é a versão apresentada pela família e ainda será objeto de discussão nas medidas judiciais em andamento.

Dessa forma, embora a Prefeitura tenha restabelecido administrativamente a demissão em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça, o caso ainda não está definitivamente encerrado e poderá ter novos desdobramentos conforme a análise dos recursos pendentes.