O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Xavantina (SISPUMNOX) solicitou o adiamento da assembleia que discutirá a proposta de reforma administrativa elaborada pela Prefeitura de Nova Xavantina. Em entrevista ao A Notícia em Foco, a presidente da entidade, Paloma, explicou os motivos da solicitação e destacou os principais pontos que, segundo o sindicato, precisam ser analisados antes que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal.

De acordo com Paloma, os estudos para a revisão da legislação tiveram início após a publicação da Portaria nº 1.083/2025, por meio da qual o prefeito nomeou um grupo de trabalho responsável pela revisão e readequação da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, além da análise de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Segundo a presidente, a atual diretoria do sindicato assumiu a entidade há aproximadamente três meses. Ela relata que, na última quinta-feira, recebeu a minuta contendo as alterações propostas pelo grupo de trabalho e, inicialmente, defendeu a realização de uma assembleia para apresentar o conteúdo aos servidores.

No entanto, após uma análise mais detalhada do texto, o sindicato identificou pontos considerados preocupantes e decidiu solicitar oficialmente ao Executivo o adiamento da assembleia, para que fosse possível realizar uma avaliação técnica e jurídica mais aprofundada.

Para isso, o SISPUMNOX contratou uma empresa especializada para acompanhar toda a análise da proposta. Conforme Paloma, a assessoria prestará esclarecimentos durante a assembleia e emitirá pareceres técnicos sobre as mudanças sugeridas. O atendimento será disponibilizado a todos os servidores municipais, independentemente de filiação ao sindicato.

Avaliação periódica preocupa sindicato

Entre os principais pontos questionados está a criação de uma avaliação periódica dos servidores públicos.

Segundo Paloma, a proposta estabelece que servidores que não alcançarem média igual ou superior a 7,5 poderão deixar de ter acesso a direitos previstos na carreira, como a progressão de nível e a licença-prêmio.

Para o sindicato, esse modelo de avaliação é desnecessário, uma vez que a própria legislação já prevê mecanismos para apurar eventual descumprimento das atribuições por parte dos servidores.

"Hoje já existem instrumentos como sindicância e processo administrativo para apurar situações em que o servidor não esteja cumprindo suas funções. A lei já prevê isso. Não vemos necessidade de submeter os servidores a avaliações periódicas feitas pela chefia imediata", afirmou Paloma.

Outro ponto levantado pela entidade é que a avaliação seria realizada pelos chefes imediatos, muitos deles ocupantes de cargos de livre nomeação, que podem ser alterados a cada mudança de gestão.

Na avaliação do sindicato, isso pode gerar insegurança aos servidores efetivos e abrir espaço para critérios subjetivos na concessão de direitos funcionais.

Outros pontos também geram preocupação

Durante a entrevista, Paloma também afirmou que a proposta apresenta mudanças relacionadas ao estágio probatório, incluindo critérios de avaliação que, na visão da entidade, precisam ser melhor debatidos.

Outro item citado foi a proposta de extinção do cargo de motorista de veículo de emergência.

Segundo o sindicato, trata-se de uma função essencial para o atendimento da população e sua extinção pode abrir espaço para futuras terceirizações, hipótese que preocupa a categoria.

Conversa com o prefeito

A presidente do SISPUMNOX informou ainda que conversou com o prefeito João Bang para apresentar as preocupações dos servidores.

Segundo ela, destacou ao chefe do Executivo que a responsabilidade final sobre o projeto será da administração municipal, já que a proposta será encaminhada pelo gabinete do prefeito.

Ainda conforme Paloma, o prefeito afirmou que não pretende encaminhar nenhuma medida que cause prejuízo aos servidores públicos municipais.

A dirigente sindical também ressaltou que a mobilização da categoria aumentou nos últimos dias após a divulgação do conteúdo da proposta e das discussões promovidas entre os servidores.

Assembleia foi remarcada

Após o pedido apresentado pelo sindicato, a assembleia foi remarcada para a próxima terça-feira, às 18h30, na Escola Municipal Deus e amor .

A entidade convida todos os servidores públicos municipais para participarem da reunião, quando serão apresentados os pareceres técnicos e jurídicos sobre a proposta.

Segundo Paloma, o objetivo do sindicato não é impedir a reforma administrativa, mas garantir que todas as alterações sejam amplamente debatidas, com transparência e participação dos servidores, antes de qualquer encaminhamento ao Poder Legislativo.