O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, fez um alerta aos prefeitos de Mato Grosso sobre o cumprimento da legislação estadual relacionada ao rodeio cutiano em eventos realizados com recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

Durante o pronunciamento, o presidente do TCE afirmou que os gestores municipais devem observar a legislação ao promover exposições agropecuárias e rodeios financiados com recursos públicos. Segundo ele, o descumprimento da norma poderá resultar em responsabilização dos prefeitos, inclusive com apuração pelos órgãos de controle.

Ainda conforme as declarações, o Tribunal de Contas acompanhará a destinação das emendas parlamentares, verificando se os recursos estão sendo aplicados de acordo com a finalidade prevista.

No pronunciamento, Sérgio Ricardo também citou a empresa Eventos Rebortas e afirmou que prefeitos que contratarem empresas para realização de eventos sem cumprir a legislação do rodeio cutiano poderão responder pelas consequências legais. Como exemplo, mencionou o município de Matupá, informando que pretende verificar a origem dos recursos utilizados no evento e se houve observância da lei estadual.

O presidente do TCE ressaltou que a responsabilidade pela correta aplicação das emendas parlamentares é dos gestores públicos, que devem garantir o cumprimento da legislação vigente na execução dos eventos financiados com recursos públicos.