A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Laura Dorilêo Cândido, determinou o pagamento de indenização por danos morais a três filhos de João Pereira de Souza, morto dentro da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (a 650 km de Cuiabá), no ano de 2023.

Conforme a decisão, cada um dos filhos deverá receber R$ 33 mil, valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária. A sentença foi publicada no dia 20 de novembro de 2025.

Ao analisar o caso, a magistrada concordou com o pedido de indenização e destacou que pessoas privadas de liberdade estão sob tutela e proteção do Estado, que falhou ao não garantir a integridade física e a vida do detento.

“No que se refere ao dano moral, a perda de pessoa sob custódia estatal configura, em regra, dano moral in re ipsa para os familiares, dispensando prova do sofrimento, posto que este é presumido, devendo o valor ser fixado segundo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em consonância com a jurisprudência dominante”, afirmou a juíza na decisão.

O crime

João Pereira de Souza foi morto no dia 13 de julho de 2023 pelo próprio companheiro de cela, Marcos Vinícius Fernandes da Silva. Conforme consta no processo, os dois teriam tido um relacionamento no passado, e a vítima foi morta com as próprias mãos dentro da unidade prisional.